REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS

Muitos casais criam uma certa antipatia em relação ao Regime de Separação de bens, por acharem estranho imaginar um projeto de vida juntos, pensando em separar o patrimônio.

Na verdade, este regime não quer dizer que falte amor, ou vontade de construir uma vida juntos, mas apenas significa que o casal quer ter liberdade para compor o seu patrimônio de maneira livre.

Neste regime, os cônjuges ou companheiros ficam à vontade para comprarem e venderem o que quiserem, durante o casamento ou união estável, sem a necessidade de terem que pedir autorização do outro para qualquer ação que envolva a construção do patrimônio individual de cada um.

Durante o tempo em que estiverem juntos, eles podem adquirir algo juntos, se assim quiserem, mas se um dia o relacionamento acabar, por vontade, por não quererem mais estar juntos, cada um segue a sua vida, com o seu patrimônio, sem ter que dividir nada com o  outro.

O interessante é que, mesmo sendo um regime de separação dos bens de cada um, enquanto eles viverem, quando um deles falecer, o(a) viúvo (a) é herdeiro dos bens do (a) falecido (a), concorrendo com os parentes (filhos, pais, seguindo a ordem prevista na lei). Você sabia disso? Muitas pessoas escolhem o Regime de separação de bens, justamente pela ideia de cada um ter o seu patrimônio individual, sem misturar, sem ter que dividir.

Poucos imaginam que, no caso de morte, o cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente será herdeiro. E você deve estar pensando: mas qual é a lógica disso? Na verdade, o legislador quis proteger o (a) viúvo (a), mas talvez essa não fosse a vontade de quem escolheu um regime que não era para ser de divisão.

Existe muita discussão a respeito desse tema, no nosso país, e inclusive sobre a possibilidade de alterar essa situação de o (a) viúvo (a) ser herdeiro, já no pacto antenupcial.

Por isso é tão importante estar informado, não é mesmo? E além disso, estar bem assessorado por um profissional que possa determinar, após ouvir a vontade do casal, qual é o regime mais adequado para eles.

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